Lei tem teto defasado, mas isenta quase 70 doenças

Legislação vive entre distorções: de um um lado, dá isenção até para quem tem LER. Do outro, está ficando difícil achar um carro dentro do limite

14 de Maio de 2018
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Lei tem teto defasado, mas isenta quase 70 doenças

A descoberta dos carros PcD com isenção de impostos é recente para boa parte das pessoas. E também surpreende muita gente – como em um passado não tão distante.

A jornalista Ana Luiza Tamora, de São Paulo (SP), já tinha feito três cirurgias devido a uma condromalácia patelar (falta de cartilagem no joelho). Em 2011, porém, descobriu que tinha direito a adquirir um veículo zero-km com descontos.

“Na época, me surpreendeu um pouco saber que minha doença se enquadrava como PcD. Mas como tive que operar o joelho três vezes, resolvi pedir a isenção”, lembra Ana Luiza, hoje com 56 anos e ainda proprietária da Nissan Livina automática comprada com isenção total.

A ampla lista de patologias que podem levar a dificuldades de mobilidade e à consequente solicitação de abatimento de IPI e ICMS também popularizou não só o acesso como também a informação do benefício.

O músico Juli Manzi, 43 anos, morador de São Paulo, sofre de sinovite de quadril. Recentement, deu entrada em um Nissan Kicks Direct depois de se queixar do carro manual que tinha.

“Eu não conseguia mais dirigir carro com câmbio manual e precisava comprar um automático. Um dia comentei com um amigo e ele me alertou que eu tinha direito à isenção. Aí fui pesquisar e dei entrada no processo”, conta.

Curiosamente, o carro automático ou automatizado, por si só, é considerado uma adaptação.

Ou seja: pessoas que tenham alguma patologia que limite o ato de dirigir, inclusive o esforço de pisar no pedal de embreagem, podem solicitar a CNH especial e, posteriormente, os descontos das alíquotas.

“A CNH especial obriga você a dirigir um veículo com algum tipo de adaptação. A legislação considera o câmbio automático ou automatizado como uma adaptação”, explica Itamar Tavares, da Lyon Despachante, empresa especializada em isenções para PcD.

Hoje, quase 70 doenças aparecem como passíveis para a pessoa solicitar isenção de IPI e IPVA na compra de um carro zero-km até R$ 70.000.

Muitos fabricantes até relacionam enfermidades que dariam direito aos descontos, apesar de essa lista às vezes variar de uma marca para outra.

LER
Uma lesão por esforço repetitivo, a famosa LER, garantiu, por exemplo, a isenção total ao administrador de empresas André, de 42 anos, que pediu para não revelar o sobrenome. Ele comprou recentemente um Citroën C4 Cactus Business com as isenções.

“Fiz todos os trâmites legais e recebi o laudo atestando a minha dificuldade de fazer movimentos repetitivos, como o de pisar na embreagem”, alega o morador de Belo Horizonte.

“Não é a doença que dá a isenção. É a dificuldade de locomoção ou a mobilidade reduzida causadas por algumas doenças. Existe um abuso nisso que deve, sim, ser contido”, reconhece Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef).

O próprio governo federal já faz movimentos para rever esse segmento e os processos.

Em janeiro, foi publicada a MP 871, que promete fazer análises rigorosas dos benefícios com indícios de irregularidades e também a revisão das isenções já concedidas.

“A Abridef, Anfavea [fabricantes] e Fenabrave [distribuidores] estão trabalhando junto ao governo para apresentar uma solução para a questão da fraude. A gente não pode tirar de quem precisa, em função de meia dúzia de espertinhos que fraudam”, avisa Rosso.

Contra o teto baixo 
A revisão do limite de R$ 70.000 para ter isenção de IPI e ICMS na compra do carro PcD é outra bandeira da Abridef. O limite é considerado muito baixo pela entidade e, em especial, pelos clientes.

A aposentada Eliniete Gomes, 63 anos, de Fortaleza (CE), está no quarto veículo PcD. Ela teve câncer de mama e, desde 2010, compra carros com isenção. Teve dois Toyota Corolla até o sedã ultrapassar o teto.

Foi para um Jeep Renegade e agora optou pelo VW Fox. “Esse limite dá muito pouca opção. Eu mesma preferia o Corolla, mas ele saiu do programa.”

O arquiteto Alexandre Silveira, do Rio de Janeiro (RJ), abriu mão do desconto do ICMS, mas usou o do IPI. Com escoliose acentuada, ele preferiu pegar um Jeep Compass diesel, que custou bem além dos R$ 70.000.

“Foi um bom negócio, pois precisava de um carro maior e o IPI do diesel é até mais alto”, explica.

O limite de R$ 70.000 e o prazo de quatro anos para a revenda do carro são as armas dos governos estaduais e federal para não perder em arrecadação.

Só para 2019, as isenções de IPI para PcD devem somar R$ 376,5 milhões, segundo cálculos da União.

“Estamos trabalhando muito para atualizar o valor pelos índices de inflação de 2009 até hoje, mas encontramos muita resistência do governo. Tenho fé que isso seja atualizado em breve”, adianta Rodrigo Rosso, da Abridef.

Principais limitações que dão direito à isenção
Sofre de tendinite, retirou a mama, tem tuberculose? Então você pode ter seu carro PcD:
• Aids
• Amputações
• Artrite
• Artrose
• Autismo
• AVC e AVE (acidente  vascular encefálico)
• Bursite e tendinite graves
• Câncer (alguns tipos)
• Cegueira
• Deficiência mental (severa ou profunda)
• Deficiência visual
• Deformidades congênitas ou adquiridas
• Doença de Parkinson
• Doença renal, do fígado ou coração
• Doenças neurológicas
• Encurtamento de membros e más formações
• Esclerose múltipla
• Escoliose acentuada
• Hanseníase
• Hérnia de disco
• LER (lesão por esforço repetitivo, como tendinite)
• Linfomas
• Mastectomia (remoção da mama)
• Nanismo
• Neoplasia maligna
• Neuropatias diabéticas
• Paralisias (cerebral ou irreversível e incapacitante)
• Paraplegia e tetraplegia
• Poliomielite
• Ponte de safena (com sequelas ou limitações)
• Problemas graves na coluna
• Tuberculose ativa
• Uso de próteses

Profissionais de Isenção
O trabalho de acompanhamento deve ser feito por profissionais qualificados e capacitados. Em Lucas do Rio Verde a FA Isenções presta assessoria e elaboração de processos junto aos órgãos públicos, para a aquisição de veículos com isenções de impostos. Consulte uma avaliação através dos telefones 65 3549-2268 e 65 99617-1555 e acesse www.faisecoes.com.br.

Preencha o formulário abaixo e receba um retorno de profissionais qualificados.


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